/ Denunciando maus-tratos em animais - Webanimal.com.br
 

 
   

Cadastre seu e-mail e receba informativos


Menu de Artigos

 Guia para iniciantes
 Guia avançado
 Adestramento
 Castração
 Cães de trabalho
 Cães famosos
 Cães pelo mundo
 Campanha anti-caca
 Cinofilia/criação
 Comportamento
 Cuidados gerais
 Dermatologia
 Diagnósticos
 Doenças
 Dogcast (podcast)
 Dúvidas frequentes
 Entidades protetoras
 Fotografia animal
 Gente que faz
 Geriatria
 Legislação
 Medicina Veterinária
 Nutrição
 Odontologia
 Oncologia
 Operação anti-caca
 Parasitas
 Primeiros socorros
 Posse responsável
 Proteção animal
 Raças populares
 Raças interessantes
 Reprodução
 Teste seu Cão
 Tratamentos
 Zoonoses


Menu de Serviços

 Achados e perdidos 
 Adoção
 Álbum de Fotos
 Amizades
 Cadastro de Pet Shop
 Cãorreio sentimental
 Doação
 Dogcast
 Histórias
 Página Animal
 Pesquisar estudantes
 Pesquisar veterinário
 TV Webanimal/Videos



Denunciando Maus Tratos

por Silvia Parisi

Art. 32 da Lei Ambiental: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Não é raro nos depararmos com situação evidentes de maus-tratos contra animais domésticos ou não. Lojas que abrigam animais em gaiolas minúsculas, sem qualquer condição de higiene, cães presos em correntes curtas o dia todo, proprietários que batem covardemente em seus animais ou os alimentam de forma precária, levando o animal à inanição, cavalos usados na tração de carroças que são açoitados e em visível estado de subnutrição... Estes são exemplos típicos.

No entanto, há aquelas situações em que sabemos que o animal está sofrendo, mas a caracterização de maus-tratos é subjetiva. Por exemplo, seu vizinho deixa o cão preso o dia todo num quintal pequeno, sem abrigo, sozinho, latindo sem parar... Para a maioria das pessoas, isso pode ser caracterizado como 'maus-tratos', mas pode ser perfeitamente normal para o dono do animal... O sacrifício de animais em rituais religiosos ou seu uso em rodeios, circos e touradas pode ser normal para quem pratica, mas uma barbaridade para quem entende que esses animais são submetidos a situações de estresse ou sofrimento.

Um outro exemplo de como a caracterização de maus-tratos pode ser interpretada de maneiras diferentes, a lei prevê que o abandono do animal é crime. Sim, aquelas pessoas que abandonam ninhadas ou mesmo seus cães idosos, cegos ou doentes, estão ferindo a lei. Idem para a prática de experimentos científicos que incorram no sofrimento do animal.

A legislação no Brasil protege os animais desde 1934 (DECRETO LEI Nº24.645, DE JULHO DE 1934 ), sejam eles domésticos (cães, gatos, pássaros, etc..), pertencentes à fauna brasileira (papagaios, tucanos, onças, etc..) ou não (elefantes, leões, ferrets, etc..), animais de trabalho (cavalos, jumentos, etc..) ou produção (aves, gado, suínos, etc..).

Mais recentemente, a Lei de crimes ambientais nº 9605 - de 16/02 de 1998 reforça o decreto de 1934 e especifica várias violações e penalidades para aqueles que praticam crimes contra os animais. Leia mais sobre a Lei Ambiental

Ao se deparar com situações onde o animal está visivelmente sofrendo, utilizando e amparando-se na lei, é possível denunciar. Se você tem dúvida se a situação que você presenciou caracteriza-se ou não como maus-tratos, clique aqui e conheça o que a lei considera como abuso contra os animais.

Diversos sites de entidades e associações que lutam pelos direitos dos animais orientam e auxiliam aqueles que querem livrar os animais do sofrimento. Consulte:

- www.protetoresvoluntarios.com.br - RS
- www.quintaldesaofrancisco.org.br - SP
- www.apasfa.org - SP
- www.suipa.org.br - RJ
- www.pea.org.br - SP
- www.eobicho.org - SC
- www.aila.org.br - SP
- www.amigosdosanimais.org.br - SC


Webanimal
www.webanimal.com.br

versão para imprimir




Livro sobre cães
lado1
pixel

Livro Crônicas para ler com seu cachorro

pixel
lado2
vazio

Guia de Primeiros Socorros

Diário do Dudu
A volta ao mundo




quem somos | fale com a gente
Webanimal é marca registrada da Realty Informática Ltda.
Proibida a reprodução de artigos sem prévia autorização ©Copyright 1998 - 2016